Tag: Legislação
Impacto do COVID-19 nas Relações Contratuais. Onerosidade Excessiva.
Relatório produzido pelo escritório Porto Advogados, orienta as empresas sobre as implicações e procedimentos provocados pela onerosidade excessiva imposta a uma das...
Vetos de Temer a regras básicas de projeto que bloqueiam abusos...
O presidente Michel Temer sancionou anteontem o projeto de Lei 7.448/2017, aprovado nas duas Casas do Congresso, que restringia significativamente atos abusivos dos órgãos...
Os entraves da insegurança jurídica para os investimentos na infraestrutura
O alto custo, econômico e social, dessa insegurança é objeto de avaliação fortemente crítica do presidente da APEOP, e da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima...
Desafios para o TCU em 2018
Pela relevância das posições assumidas, transcrevemos a íntegra de artigo do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas:
Bruno Dantas*
"Justamente por navegar...
Contribuição Previdenciária: verbas indenizatórias
Em razão de entendimento adotado recentemente pela Receita Federal do Brasil, o contribuinte poderá recuperar, mediante compensação, parte da Contribuição Patronal incidente sobre Verbas...
Reforma Trabalhista: Saiba como, quando e onde será aplicada
No próximo dia 16 de agosto, quarta-feira, às 10h00, a APEOP promoverá em sua sede (Rua Avanhandava, 126 – 11º andar – São Paulo/Capital),...
“Contratos detalhados e câmaras arbitrais podem frear corrupção”
Este foi o título de reportagem do Valor sobre o Painel de Debates ‘Janelas para Corrupção’, promovido pela Comissão de Infraestrutura da CBIC dentro...
Alerta sobre irregularidade em Consulta Pública da prefeitura de São Paulo
O presidente da APEOP, Luciano Amadio, encaminhou no final de maio a secretaria municipal das Prefeituras Regionais enfática avaliação crítica à minuta proposta pelo...
São 26 propostas que mudam a legislação
São Paulo, 07/11/2016 - Pelo menos 26 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado alteram e flexibilizam a CLT (Consolidação das...
Senador Fernando Bezerra apresenta em 12/set seu relatório final sobre nova...
Trata-se de um texto normativo extenso que pretende instituir um novo marco legal para as licitações e contratos no Brasil, revogando as atuais leis...
