“Contratos detalhados e câmaras arbitrais podem frear corrupção”

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Este foi o título de reportagem do Valor sobre o Painel de Debates ‘Janelas para Corrupção’, promovido pela Comissão de Infraestrutura da CBIC dentro da programação do 89º ENIC – realizado em Brasília entre os dias 24 e 26 de maio e tema de Caderno Especial desse veículo publicado na última terça-feira.

Abertura da reportagem (do jornalista Roberto Rockman): “Projeto de boa qualidade, modernização da lei de licitações, pagamento em dia das obras públicas com aplicação de penalidades sobre os órgãos públicos inadimplentes, ajustes no regime diferenciado de contratações, uso mais frequente de câmaras arbitrais em lugar de ações judiciais, e reforma política. Adotadas essas medidas, as janelas para a corrupção na área de infraestrutura seriam fechadas, segundo especialistas reunidos em discussão sobre o tema no 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção”.

Tais mudanças – avaliadas como indispensáveis para uma “virada” na precariedade e descontinuidade dos programas e contratos de obras públicas, e como essenciais e prementes para um salto de qualidade ética nas relações entre órgãos públicos contratantes e empresas contratadas – foram defendidas no Painel, com fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos, por expressivas lideranças empresariais do setor, um dirigente do TCU (Rafael Jardim, secretário de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e à Corrupção), um secretário da CGU (Daniel Matos Caldeira) e o respeitado consultor jurídico Fernando Vernalha.

Entre as referidas lideranças, que intervieram no Painel após a abertura pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, Carlos Eduardo Lima Jorge, destacaram-se as seguintes: Ricardo Portella, do Sicepot do Rio Grande do Sul, José Carlos Chamon, do Sindicopes do Espírito Santo, Carlos Zveibil Neto, da APEOP/SP.

INFORME APEOP (02/06/2017) – ANO 26 – Nº 1.190

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