Legislação

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Lei de licitações começa a ser discutida

A Câmara dos Deputados instalou ontem a Comissão Especial que vai tratar da nova Lei de Licitações. O relator, deputado João Arruda, destacou alguns...

Secretário de Justiça da Capital convoca APEOP para reunião

No próximo dia 3 de outubro, o secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo, Anderson Pomini, receberá a direção da APEOP para tratar...

Setor vai propor atualização dos valores para as modalidades de licitação

A Lei 8.666/93, de Licitações e Contratos Públicos, estabeleceu, para obras e serviços de engenharia, três modalidades licitatórias: Convite, Tomada de Preços e Concorrência....

“Contratos detalhados e câmaras arbitrais podem frear corrupção”

Este foi o título de reportagem do Valor sobre o Painel de Debates ‘Janelas para Corrupção’, promovido pela Comissão de Infraestrutura da CBIC dentro...

Arsesp divulga critérios para a base de ativos regulatória da Sabesp

São Paulo, 08/09/2016 - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou o Relatório Circunstanciado sobre a base...

Relatório do senador Fernando Bezerra, apresentado em 17 de agosto de 2016, com projeto...

Trata-se de um texto normativo extenso que pretende instituir um novo marco legal para as licitações e contratos no Brasil, revogando as atuais leis...