Controle fiscal só com estado menor

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POR JARBAS DE HOLANDA

O novo adiamento, de ontem para amanhã, da decisão do presidente Michel Temer sobre a escala de aumento das metas de déficit orçamentário da União, neste ano e no próximo, decorreu do conflito da equipe econômica com o chamado Centrão parlamentar, predominantemente fisiológico e de grande peso no Congresso. A primeira, empenhada em vincular o que será decidido a um processo de redução do descompasso entre as despesas, que não param de crescer, e as receitas insuficientes, afetadas pela demora na retomada do crescimento. Processo que exige urgente corte de despesas, impulsionadas por gastos de custeio e de salários da gigantesca máquina federal (dos três Poderes e do Ministério Público) e do sistema previdenciário. De par com ampliação das receitas através do apressamento da presença de investidores privados nas diversas áreas da infraestrutura e com algum aumento da carga tributária – de efeitos muito negativos se generalizada, e limitados (ademais de razoáveis) se conseguido com a suspensão de benefícios ficais propiciados a alguns segmentos da iniciativa privada.

Enquanto o Centrão político combina seus próprios objetivos fisiológicos (emendas parlamentares, criação de Fundo eleitoral bilionário) com a representação de interesses corporativos (do funcionalismo público, de grupos empresariais), resistindo ao corte de despesas e contrapondo-se à fixação de metas fiscais restritivas deles.

Até amanhã, se confirmada a nova data do referido anúncio, o presidente Temer terá de demonstrar se é capaz, ou não, de administrar e reverter essa resistência. Rendendo-se, no segundo caso, às pressões corporativas e eleitoreiras. Ou, no primeiro, respaldando as propostas da equipe econômica, que já teve de admitir o aumento para R$ 159 bilhões das metas de déficits de 2017 e 2018. Sem o quê ele perderá bastante da credibilidade, reformista, de que desfruta junto aos investidores, internos e externos.

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