Comissão de Infraestrutura da CBIC apresenta proposta para correção de distorções em licitações públicas

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Em audiência realizada ontem (13/06) com o deputado federal Jorginho Mello, que preside a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a COP – Comissão de Infraestrutura da CBIC apresentou proposta para correção de distorções que vêm ocorrendo sistematicamente por conta da aplicação da Lei Complementar 123/2006 em licitações públicas.

Tais distorções acabam prejudicando as micro e pequenas empresas regularmente constituídas, as médias empresas que vêm reduzidas  suas oportunidades de mercado, e a própria administração pública que poderia contratar em melhores condições.

Sensível à exposição de motivos feita pelos representantes da comissão da CBIC, o deputado Jorginho Mello se comprometeu  a já tratar da questão em revisão da Lei Complementar que está em curso.

Participaram pela COP, ao lado do seu presidente Carlos Eduardo Lima Jorge, José Eugenio Gizzi (Sinduscon/PR), Afonso Saad (Asbraco), Fernando Vernalha (Consultor Jurídico) e Luis Henrique Cidade (CBIC).

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