São Paulo, 28/11/2016 – Um projeto que está pronto para ser votado no plenário do Senado eleva a pena para fraudes em licitações para até oito anos de prisão, o dobro do máximo previsto hoje, segundo matéria publicada no jornal A Folha de S. Paulo. O projeto, que também precisa passar pela Câmara, seria a primeira grande mudança desde 1993 na legislação que rege a contratação pública, considerada ultrapassada.
Segundo a Folha, nova lei incorporaria várias mudanças realizadas ao longo do tempo nas contratações públicas, como o regime de contratação sem projeto e o pregão eletrônico.
A avaliação inicial de especialistas é que a nova lei pode tornar as obras públicas mais caras, pois gera mais custos para quem disputa, sem retirar toda a insegurança de quem é contratado, por não reduzir o poder dos órgãos públicos de modificar ou não cumprir os contratos.
De acordo com a matéria, a maior polêmica é a permissão para que os órgãos públicos contratem o projeto inicial (chamado agora de completo) e a obra com a mesma empresa, a contratação integrada. Empresas de engenharia de projeto e arquitetura consideram a modalidade inadequada, mas ela tem o apoio de parte dos órgãos ligados à construção civil.
O relator da matéria, Fernando Bezerra (PSB-PE), decidiu restringir esse tipo de contrato a obras superiores a R$ 100 milhões. Mas criou a contratação semi-integrada, que pode ser usada para qualquer obra e na qual o contratado faz o projeto final (chamado executivo) e a obra.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
