Empresas de saneamento de oito Estados serão privatizadas
São Paulo, 16/01/2017 – Pelo menos oito Estados que aderiram ao programa de concessões em saneamento do governo federal (ao todo são 18) vão dar partida à contratação dos estudos técnicos que definirão a modelagem para conceder companhias públicas de saneamento à iniciativa privada, segundo matéria publicada no Jornal O Globo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já publicou aviso de licitação em sua página na internet para os primeiros seis editais, referentes às Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O edital sai até o fim de março.
Segundo o jornal O Globo, do seis anunciados, apenas o Pará está formalmente aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do governo federal. Os outros dois também já no PPI são Rondônia e Rio de Janeiro.
Os primeiros leilões para concessão de companhias de saneamento devem ocorrer no primeiro semestre de 2018, cumprindo o calendário estabelecido pelo PPI em outubro último. As estimativas são relativas aos processos de Cedae, Caerd (RO) e Cosanpa (PA), cujos editais estão previstos para serem lançados no segundo semestre deste ano.
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Espírito Santo vira modelo de recuperação do sistema prisional
Todas as dez unidades prisionais do Espírito Santo visitadas em maio de 2009, auge da crise penitenciária do Estado, enfrentavam superlotação, e presos sobreviviam em condições insalubres. Muitos eram deixados em contêineres ou mantidos em ônibus. Quase oito anos depois, o Estado é apontado como modelo de recuperação do sistema prisional e apresenta redução nos índices de violência, conforme matéria do jornal O Globo.
O processo de recuperação começou em 2003, com investimento de cerca de R$ 500 milhões em recursos do Estado na construção de novas unidades e na implantação de uma fórmula aparentemente simples: “Qualificamos a porta de entrada e a porta de saída do sistema”, diz o secretário de Justiça, Walace Pontes, ao citar a fórmula.
“São feitas audiência de custódia em até 48 horas para definir se, realmente, o acusado deve ser preso ou esperar o julgamento em liberdade. Quem vai para o presídio encontra rede de proteção: saúde, educação e oferecemos todos os produtos que o preso necessita. Nada de fora entra nas unidades. E, ao sair, o ex-detento tem o acompanhamento do Escritório Social durante um ano. Buscamos inseri-lo no mercado de trabalho, continuamos com tratamentos médicos e oferecemos vagas em cursos de qualificação”, diz o secretário de Justiça.
Segundo a matéria do jornal, com a construção de unidades, triagem de presos e assistência social para evitar que o ex-detento retorne aos presídios, o Estado reduziu o déficit de vagas. Em 2003, o percentual de ocupação chegava a 232%, índice que caiu para 121% (100% representa a ocupação total sem superlotação). À época, eram 4 mil presos e hoje são cerca de 20 mil.
Pontes reconhece que, após zerar o déficit, hoje o Estado voltou a ter mais presos que vagas — o crescimento anual da população carcerária do Espírito Santo vai de 8% a 10%. No entanto, o sistema de administração prisional criado e a construção de novas unidades devem levar novamente ao fim do déficit. Hoje, o Estado dispõe de 13.873 vagas, mas ainda faltam outras 5,7 mil.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.combr
