BNDES vai apoiar PPPs de iluminação pública nos municípios
São Paulo, 08/02/2016 – Representantes do O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estiveram reunidos, ontem, com prefeitos e secretários das capitais para apresentar a proposta de apoio da instituição na estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) no segmento de iluminação pública, segundo matéria publicada no jornal O Valor Econômico.
Segundo o superintendente da área de desestatização do banco, Rodolfo Torres, a expectativa é de que até o fim do primeiro trimestre deste ano seja possível fechar um balanço das prefeituras interessadas em aderir ao programa no segmento de iluminação pública. Dentro desse cronograma, a modelagem para a contratação das consultorias encarregadas de desenvolver os estudos de viabilidade das PPPs aconteceria no segundo trimestre.
De acordo com a matéria, os estudos seriam desenvolvidos nos seis meses seguintes e os primeiros leilões, para escolha dos parceiros privados que irão tocar as PPPs, aconteceriam ao fim do primeiro semestre de 2018.
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Regra que bloqueia recursos federais para consórcios públicos pode acabar
A regra que bloqueia repasses federais caso um dos integrantes tenha inadimplência fiscal, um dos maiores pleitos das prefeituras para destravar os consórcios públicos, deverá ser votado pelo Congresso em breve, segundo matéria publicada no jornal A Folha de S. Paulo.
Hoje, cerca de 83% das cidades registram alguma pendência no cadastro do Tesouro Nacional (Cauc), as exigências vão de pagamentos a entrega de relatórios. Nos últimos 180 dias, 40,5% dos convênios deixaram de receber transferências. “Se um município atrasa, já contamina o CNPJ de todo o consórcio. Isso cria desânimo em um modelo que é novo no país”, diz Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos
Segundo a Folha, o projeto de lei que altera a regra, já aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara. Os consórcios são apontados por especialistas como potencial alavanca a PPPs e concessões em cidades menores. ”As medidas propostas pelas prefeituras são positivas, “contanto que não estimulem a inadimplência”, diz Charles Schramm, sócio da KPMG.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
