Consulta Pública CPTM: APEOP quer ampliar a concorrência

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Nessa segunda-feira, dia 27, a APEOP encaminhou manifestação formal à Consulta Pública para a Concorrência Internacional para Concessão Onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros, nas Linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda, promovida pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Na minuta do Edital apresentada, a CPTM fixa como Critério de Julgamento, a fixação de Outorga mínima de R$ 240 milhões. E tal valor deverá ser pago pela licitante vencedora, integralmente para a assinatura do contrato.

A APEOP solicitou que, a exemplo de diversas concessões existentes, a outorga seja paga de forma parcelada, se possível ao longo do período contratual. Além de expressivo, o valor fixado resultaria no afastamento de várias empresas interessadas e aptas a bem executarem os serviços em questão, sobretudo pelas condições limitadas de oferta de crédito na crise da pandemia covid-19.

Com a palavra a CPTM.

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