BRT na Capital; Programa Federal de Aeroportos; Precatórios e Garantias na PMSP

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BRT na Capital

No próximo dia 27 de junho às 11h, o secretário de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo, engº João Octaviano Machado Neto, apresentará na sede da APEOP o programa de implantação de novos Corredores de ônibus na modalidade BRT (Bus Rapid Transit).

João Octaviano pretende estimular as associadas da entidade a desenvolverem estudos nessa modalidade, nos corredores indicados como prioridade para o município, envolvendo parcerias entre os capitais público e privado.

Programa Federal de Aeroportos

Definidas as condições básicas para os projetos de concessão de 13 aeroportos, a APEOP formulou convite ao secretário nacional de Aviação Civil, engº Dario Rais Lopes, para apresentar o programa à construtores e investidores na sede da entidade.

A meta do governo federal é a de leiloar os aeroportos em três blocos (Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste) até o final de 2018. O modelo de contratação encontra-se em audiência pública na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – até dia 13 de julho.

Precatórios e Garantias na PMSP

A APEOP está agendando audiência com o secretário Caio Megale, da Fazenda do Município de São Paulo, para tratar de dois temas de grande interesse para as construtoras de obras públicas:

  • Disciplina municipal para atendimento a Emenda Constitucional nº 99/2017 disciplinando o uso de precatórios para o pagamento de débitos tributários, e
  • Disciplina no caso de endosso ou renovação de garantia nos contratos de obras públicas.

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