Plano de concessões trará 25 projetos e mudanças nas regras de financiamento

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São Paulo, 13/09/2016 – O pacote de concessões que o governo anuncia hoje, com uma lista de 25 projetos, além da privatização da loteria instantânea da Caixa, a Lotex, trará mudanças nas regras de financiamento, com a extinção dos empréstimos-ponte que marcaram os grandes projetos de infraestrutura financiados pelo BNDES, segundo matéria publicada hoje pelo portal da O Estado de S. Paulo. Também será anunciado um decreto permitindo que o traçado da ferrovia Ferrogrão atravesse uma área de preservação ambiental no Pará.

O decreto vai redimensionar a faixa de domínio da BR-163. A rodovia e seu entorno foram excluídos dos limites do parque, que ocupa área de cerca de 860 mil hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção, como onças-pintadas e ariranhas.

A Ferrogrão, que ligará Sinop (MP), um centro produtor de soja e milho, até o porto fluvial de Itaituba (PA), será construída em área contígua à rodovia. Com investimento estimado em R$ 12,6 bilhões, barateará o frete em aproximadamente 40%. Integram a lista de concessões do governo também aeroportos, portos, rodovias e empreendimentos de energia elétrica e óleo e gás.

Segundo o portal, o programa vai apostar também na emissão de debêntures (um título de crédito) como instrumento principal de captação. Na gestão de Dilma Rousseff, o governo tentou, sem sucesso, ampliar a participação do setor privado por meio de debêntures de infraestrutura para reduzir o peso do BNDES no financiamento às concessões. Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos. O programa prevê que as garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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