PMSP: Parcerias, Reequilíbrio e Precatórios

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Parcerias

No próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, às 10h00, APEOP receberá em sua sede para uma reunião presencial, o diretor-presidente da SP Parcerias, Rogério Ceron de Oliveira.

Estruturando e desenvolvendo projetos de Concessões e PPPs em diversas áreas – implantação de CEUs, escolas, iluminação pública, parques, terminais de ônibus, moradias – Rogério Ceron vai apresentar o pipeline de projetos da capital paulista.


Reequilíbrio

A APEOP encaminhou diversas contribuições à Secretaria da Fazenda da PMSP, sobre critérios para orientar as solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos afetados com as significativas altas de custos de materiais e equipamentos.

Agradecendo tais contribuições, a Secretaria informou que publicará Portaria nesse sentido nos próximos dias.


Precatórios

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 113, no final de 2021, já é possível utilizar os valores de precatórios como moeda para o pagamento de outorgas nas concessões. Isso apenas no âmbito federal.
Para que tal mecanismo possa ser aplicado em estados e municípios, cada ente deverá editar sua própria regulamentação.

Nesse sentido, a APEOP encaminhou solicitação à Secretaria da Fazenda da PMSP, entendendo que essa possibilidade, além de reduzir o passivo municipal, ampliará a participação de empresas nos leilões de projetos de concessão.

A solicitação da APEOP foi muito bem recebida por SF, contribuindo para a edição de normativo nas próximas semanas.

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