São Paulo, 24/11/2016 – O acordo entre governadores e o Ministério da Fazenda que deve ser assinado na próxima segunda-feira (28) prevê que os Estados adotem um limite para o crescimento dos seus gastos, mas que deixará de fora recursos para investimentos, segundo matéria publicada no jornal A Folha de S. Paulo.
O “pacto fiscal”, como foi batizado, é um acordo que será entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em troca da liberação para os Estados dos R$ 5,3 bilhões da multa paga no programa de regularização de recursos ilegais no exterior.
Segundo a Folha, a duração dessas “PECs do dos gastos” dos Estados seria de dez anos, prorrogáveis por outros seis.
Na quarta-feira (23) discutiu-se também a previdência. Houve reunião para acertar os detalhes do acordo com representantes de 20 governos no Ministério da Fazenda. Um dos temas da pauta foi percentual mínimo de contribuição previdenciária dos servidores, que hoje é de 11%, mas que pode ser elevado para 14%, se os governadores concordarem. O Ministério da Fazenda não detalhou as discussões.
“Estamos dando regras fiscais claras em um horizonte temporal mais longo para mostrar um compromisso permanente com o ajuste fiscal”, limitou-se a dizer o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia.
O desenho do projeto prevê ainda que empresas destinem 10% de benefícios tributários estaduais para abastecer fundos de estabilização fiscal que os entes da Federação irão criar.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
