São Paulo, 08/09/2016 – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que estuda a criação de um contrato de trabalho “por número de horas”, uma forma de permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor, segundo matéria publicada pelo jornal O Globo.
O governo deve encaminhar até a segunda quinzena de dezembro, ao Congresso Nacional, o texto final do projeto de reforma trabalhista. “A intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, a jornada intermitente, por exemplo”, disse Nogueira em entrevista ao jornal.
Segundo o ministro, a reforma trabalhista terá três eixos: segurança jurídica, novas oportunidades de ocupação com renda e consolidação de direitos. Nogueira afirmou, ainda, que pretende enviar ao Congresso também um projeto com algumas alterações na legislação sindical, uma “minirreforma sindical”.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), há hoje mudanças que já são aceitas pelos próprios sindicatos, mas que acabam barradas pela Justiça do Trabalho. Um exemplo citado é a prorrogação da jornada em atividades insalubres.
David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
