União definirá projetos para concessão a partir de 2017

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São Paulo, 03/11/2016 – O governo federal promoverá uma mudança profunda na forma de definir os projetos na área de transporte que serão concedidos à iniciativa privada a partir do ano que vem, afirmou José Carlos Medaglia Filho, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Sai de cena o modelo atual, no qual as empresas sugerem os projetos para serem chancelados pelo governo e, posteriormente, receber o pagamento pelo estudo já realizado, quando é definido um concessionário, segundo matéria publicada pelo jornal O Globo.

A proposta do governo, agora, é definir previamente quais serão os projetos estratégicos a serem concedidos e contratar, por meio de editais com pagamento prévio, a iniciativa privada para realizar os estudos. Os recursos virão da União ou de financiamento via BNDES e organismos multilaterais.

Medaglia Filho disse ao GLOBO que esse reposicionamento traz mais independência e autonomia ao governo para definir quais serão os projetos que integrarão o Programa de Parceria de Investimentos (PPI): ” Isso também assegura que todos os operadores terão acesso às mesmas informações ao mesmo tempo.”

No modelo anterior, chamado de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), no qual as sugestões partiam da iniciativa privada, quem apresentava o estudo inicial poderia ter vantagem sobre outros concorrentes nos leilões, por conhecer em maior profundidade o projeto. Só na área de rodovias, foram

18 PMIs entre 2015 e 2016, com projetos como o da BR-101, no trecho entre Rio e Santos. Parte desses estudos, porém, poderá ir a leilão no governo atual, assim como as estradas BR-364/365, em Minas Gerais e Goiás, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. Estas foram incluídas no Projeto Crescer, que tem por objetivo reformular o modelo de concessões no Brasil.

“Das PMIs em curso, estamos acompanhando desde o início, apropriando-nos desses estudos e projetos e fazendo a crítica que compete ao poder concessor desde o início”, explicou o presidente da EPL. Segundo a matéria, o governo não quer mais, por enquanto, lançar novas PMIs. O foco está em fazer chamamentos para obras específicas, nas quais os potenciais autores dos projetos partam das mesmas bases de dados iniciais. Com isso, pondera Medaglia Filho, os leilões ganham em eficiência e ainda cria-se um mercado para empresas que exclusivamente produzem projetos.

Pelo novo desenho que visa a estimular projetos na área de transportes, pelo menos no setor de logística, a EPL vai assumir o papel de coordenação e contratação antes a cargo da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), sociedade do BNDES com bancos públicos e privados.

No cargo desde agosto, Medaglia Filho explicou que usará o próprio orçamento previsto para a EPL – de R$ 168 milhões em 2017 – para contratar esses estudos de novos projetos de logística. Ele ressalta, porém, que poderá usar também recursos do BNDES ou de organismos multilaterais nessas licitações:

– Vamos trazer de volta ao Estado a capacidade de promover estudos.

No fim de março deste ano, o BNDES lançou a linha Pró-Estruturação de Projetos, mas que não chegou ainda ao mercado, dada a mudança do governo e da diretoria do banco. Nas próximas semanas, porém, o fundo deve lançar as primeiras chamadas para contratar os projetos no segmento de saneamento básico que farão parte do Projeto Crescer.

Em março, o BNDES reconhecia que “a ausência de bons projetos representa um gargalo para o investimento em infraestrutura, e, em muitos casos, esta escassez está relacionada a restrições técnicas e financeiras do setor público na preparação dos estudos necessários para licitar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões”.

Segundo Medaglia Filho, a EPL vai continuar tocando também estudos ambientais para que o governo consiga atingir a meta de só conceder empreendimentos com licenças prévias já emitidas. A empresa já promove estudos, por exemplo, para obter a licença da ferrovia chamada de Ferrogrão, que vai escoar a produção agrícola de Mato Grosso e Pará, e para a licença da rodovia BR-364/365.

De acordo com o Globo, até o fim do ano, a EPL deverá validar a primeira versão do Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), um macroplanejamento do setor de logística nacional elaborado a partir de pesquisas de origem e destino de cargas, entre outros elementos, contando também com manifestações da iniciativa privada. O PNLI vai servir como uma premissa fundamental para qualquer governo avaliar as necessidades de expansão da malha de transportes nacional, em todos os tipos de modais.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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