São Paulo, 30/11/2016 – O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira quer impedir que as concessionárias de rodovias sejam autorizadas a incluir novos investimentos em seus contratos. Em representação enviada ao ministro Augusto Nardes, Oliveira solicitou a expedição de uma cautelar congelando aditivos contratuais, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
O documento, ao qual o Valor teve acesso, acusa a agência reguladora de negligência no acompanhamento das obrigações contratuais das empresas, que estariam sendo sistematicamente descumpridas sem as punições compatíveis. Para o procurador, a benevolência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez com que o descumprimento dos cronogramas de obras de e serviços se tornassem “a melhor alternativa para as concessionárias”.
Entre as principais acusações está o elevado índice de inexecução dos contratos, que é o percentual de cada obra que deixou de ser realizado em determinado ano. Um levantamento apresentado pela procuradoria com 14 concessionárias mostra oito com patamares de inexecução superiores a 50% no ano de 2014.
Segundo o Valor, técnicos da ANTT argumentam, no entanto, a existência de um erro grave de interpretação desses números. Se 5% de um viaduto deixou de ser feito em determinado ano, por exemplo, o valor referente a essa inadimplência é jogado para o exercício seguinte. Se, por algum motivo, essa obra remanescente não puder ser executada, os mesmos 5% acabam se tranformando em 100% de inexecução, o que afeta fortemente o indicador total. A ANTT, entretanto, preferiu não se manifestar oficialmente.
Se a cautelar for expedida, o único ajuste que poderá ser feito nas tarifas é a correção da inflação. Segundo o Valor apurou, o ministro Augusto Nardes, relator da matéria, assinou na segunda-feira um pedido de oitiva com os dirigentes da ANTT antes de decidir se expedirá ou não a cautelar solicitada por Oliveira.
A agência também é acusada de permitir a postergação de investimentos das concessionárias. De acordo com a representação, entre 2014 e 2016 a ANTT expediu 24 portarias autorizando o atraso nos desembolsos. A inclusão de novas obras nas concessões existentes é uma das principais apostas do governo para viabilizar algum investimento de curto prazo na infraestrutura.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
