Tarifa e capital privado vão bancar saneamento

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São Paulo, 19/10/2016 – A Sabesp, a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, esgotou a capacidade de se endividar. A estatal precisa de muitos recursos para, como diz seu presidente, Jerson Kelman, seguir na trilha do processo civilizador – a cobertura de água potável em São Paulo é de 100%, mas a de coleta de esgoto e a de tratamento do esgoto coletado deixam a desejar (respectivamente, 86% e 78%), segundo matéria publicada na coluna de Cristiano Romero, editor-executivo do jornal Valor Econômico.

Maior empresa de saneamento das Américas, responsável por 26,5% do investimento realizado nesse setor no país e com atendimento a 28,6 milhões de clientes, de 2007 a 2015, a Sabesp investiu R$ 21,3 bilhões. Do total, R$ 8,2 bilhões vieram do lucro retido e R$ 13,1 bilhões de empréstimos tomados junto a agências e bancos oficiais de crédito dentro e fora do país. Como observa Kelman, os R$ 8,2 bilhões se originaram do lucro passado e os R$ 13,1 bilhões – os empréstimos – de uma aposta no lucro futuro, uma vez que a empresa vai ter que pagar os financiamentos que contratou.

Segundo o colunista, o país vive um paradoxo: apesar da crise fiscal, talvez, a mais grave de sua história, os governantes não conseguem mais criar impostos porque, desde o início do processo de estabilização da economia, em 1994, a carga tributária cresceu de forma exponencial e, mesmo assim, os governos não conseguiram equilibrar as contas. A população simplesmente não aceita mais a criação de tributos, o que tem se refletido na baixa disposição do Congresso Nacional em fazer isso.

Desta forma, na visão de Cristiano Romero, só restam duas alternativas: a elevação da tarifa cobrada dos consumidores e as privatizações (ou parcerias-público-privadas, concessões etc). Os dois temas são delicados porque a esquerda brasileira, que governou o país nos últimos 13 anos, conseguiu interditar o debate de um jeito que, mesmo fora do poder, suas posições são representadas por instituições do Estado autóctones, que legislam, criam regras anacrônicas, interferem nas relações econômicas com um marcante viés antilucro e anti-empreendedorismo.

No caso da tarifa de água e esgoto, o valor médio no Estado de São Paulo, na área sob administração da Sabesp (366 dos 645 municípios), é de R$ 40 mensais. Cerca de 300 mil famílias pagam a chamada “tarifa social”: R$ 15 por mês. Existe, portanto, um subsídio cruzado, em que as tarifas mais altas asseguram que famílias de baixa renda paguem o valor mais baixo. Ainda assim, a tarifa de R$ 40 é uma pechincha – as tarifas cobradas nas capitais brasileiras são incomparavelmente menores que as das capitais europeias.

“As tarifas de água no Brasil são baixas quando comparadas com a média dos países desenvolvidos porque os brasileiros pagam pelo serviço que recebem – em geral, insuficiente – e não pelo que gostariam de receber”, explica o presidente da Sabesp.

De acordo com Romero, São Paulo é um cidade cara. Os serviços de manobrista dos restaurantes, por exemplo, costumam cobrar não menos que R$ 20 reais para estacionar um carro. Kelman conta que, se aumentasse a tarifa média de água e esgoto em R$ 20, a Sabesp elevaria o número de famílias atendidas pela tarifa social para 1,3 milhão. Além disso, engordaria o caixa em R$ 1 bilhão, um montante relevante para bancar parte dos investimentos em coleta e tratamento de esgoto nas cidades litorâneas e nas favelas das grandes cidades paulistas, as duas principais vulnerabilidades na área de saneamento do Estado. O aumento da tarifa naquela magnitude esbarra na percepção errada que se faz do tema – o aumento médio seria de 50%, um belo assunto para as manchetes dos jornais. Na verdade, essa percepção equivocada vem da ideia de que empresas de saneamento devem ser estatais e não precisam dar lucro.

Romero afirma que, se não fosse uma empresa de capital aberto, a Sabesp não teria condições de bancar os investimentos que faz. O lucro é necessário por três razões: para assegurar que o governo de São Paulo, premido por despesas essenciais com educação, saúde e segurança pública, não seja obrigado a pôr dinheiro na estatal; para garantir que a companhia tenha recursos para pagar as dívidas contratadas, necessárias aos investimentos; para remunerar o acionista majoritário e os privados, que assumiram o risco de investir na empresa.

Na prática, revela Kelman, a Sabesp, além do fato de ser uma empresa de capital aberto, dispõe de vários arranjos com o setor privado para viabilizar investimentos que fogem do seu alcance. É por meio de uma PPP, por exemplo, que está sendo tocada uma obra fundamental, a um custo superior a R$ 2 bilhões e inteiramente bancada por capital privado, para a segurança hídrica da região metropolitana de São Paulo. Quando ficar pronta, a obra vai fornecer água para cerca de 2 milhões de pessoas.

“No Brasil de hoje, em plena crise fiscal, é irrealista admitir que parcela significativa possa vir dos contribuintes, pelo menos no curto prazo. Ou seja, estação de tratamento de esgoto só vai se materializar se houver disponibilidade de lucro retido ou se for possível convencer o capital privado a adiantar recursos, tanto na forma de ampliação do capital quanto por novos empréstimos, os quais, por óbvio, terão que ser pagos. Em qualquer dos casos, é preciso que o lucro se materialize graças à combinação de uma boa governança, que induza ganhos de produtividade, com um ambiente legal e regulatório não hostil ao capital privado”, pondera Kelman.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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