Reduzir concessões no saneamento prejudica fluminenses

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São Paulo, 22/09/2016 – O Estado do Rio está distante da meta de universalizar o fornecimento de água e o saneamento em todo o território fluminense. Os indicadores de qualidade, nos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), sinalizam a ineficiência da estatal na prestação desses serviços, segundo editorial publicado hoje no jornal O Globo.

No que se refere ao abastecimento, a situação é menos gritante (mas fora do ideal). De acordo com a matéria, estatísticas mostram que, em 2014, 89,3% da população recebiam água tratada. Ainda assim, a Cedae tem graves fragilidades na gestão: a companhia só consegue cobrar tarifas relativas a 25% da água que fornece, e envia apenas 50% das contas aos usuários. Um desperdício financeiro que a estatal não consegue equacionar. Aliás, registre-se que as perdas também são consideráveis na rede que abastece o consumo.

Já no que diz respeito ao saneamento, o quadro é desesperador. O serviço de coleta de esgoto beneficia apenas 64,2% da população; o tratamento de dejetos, por sua vez, só alcança 34,6% dos fluminenses. É uma situação que requer investimentos imediatos, num montante que o Estado não tem como arcar sem a participação da iniciativa privada, e um choque de gestão.

Diante desse quadro, o plano de financiamento de um modelo de privatização de serviços de saneamento proposto ao governo do Estado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma exequível fórmula para, enfim, o Estado  enfrentar as grandes demandas nesse setor.

Segundo o editorial de O Globo, a proposta prevê a divisão em áreas da região operada pela estatal, a serem licitadas à iniciativa privada. A inclusão da capital, área mais rentável, é importante para atrair empresas do setor e ajudar a financiar o sistema. Termos e negociações pareciam bem encaminhados, mas o recuo do governo do Estado, que passou a propor a concessão do saneamento em apenas 11 cidades, o Rio excluído, é um inconcebível passo atrás. Com isso, inviabiliza-se o modelo do BNDES, no qual é fundamental uma rede de subsídios cruzados, para compensar a diferença de custos entre as distintas áreas. Sobra na mesa um programa capenga.

Identificam-se nesse grave retrocesso do governo as digitais do corporativismo e da baixa política. No primeiro caso, o Estado dobra-se a pressões de servidores que resistem a ter de trabalhar com metas e ser cobrados por eficiência; no segundo, a compromissos eleitorais assumidos pelo governador Pezão, cuja fatura é agora apresentada ao substituto, Francisco Dornelles, afirma o editorial do jornal carioca.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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