Recessão e problemas em contratos atrapalham PPPs

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São Paulo, 18/10/2016 – A recessão e problemas no desenho e no cumprimento de contratos, além da conjuntura política conturbada do início do ano, provocaram uma desaceleração no mercado da privatização dentro do modelo de parceria público-privada (PPP), uma aposta importante para viabilizar novos projetos em tempos de fortes restrições fiscais, segundo matéria publicada hoje no jornal Valor Econômico.

Neste ano, até agosto, pelo menos seis PPPs foram assinadas por governos estaduais e prefeituras com a iniciativa privada e outras 16 têm licitações em andamento. Segundo o Valor, além da persistente dificuldade burocrática na relação governo-empresa que emperra o avanço de projetos, o fraco desempenho das PPPs no Brasil ao longo dos últimos meses, na comparação com 2015, está ligado à atual restrição fiscal vivida pela administração pública e ao aprofundamento da recessão. Desta forma resultando em atrasos e cancelamentos de contratos.

“São projetos bastante maduros que podem mobilizar, no curto prazo, cerca de R$ 7 bilhões em valor de contrato assinado”, diz Guilherme Naves, da Radar PPP, empresa que monitora esse mercado. O valor é bem menor do que os R$ 44 bilhões apurados nos 12 meses encerrados em agosto de 2015, com cerca de 25 parcerias concretizadas. O receio de calote, leva o investidor privado a fugir de iniciativas cuja remuneração é fixada por regras de custeio do orçamento público, como hospitais, escolas ou presídios. Já as parcerias que têm recurso carimbados, por exemplo, iluminação, saneamento, resíduos sólidos, todos serviços públicos custeados por tarifas pagas por usuários possuem demanda elevada.

De acordo com a matéria, das PPPs assinadas nos últimos meses e das licitações em andamento, quase metade ocorre em iluminação pública. Nesse segmento, a remuneração ao investidor privado que assumir a responsabilidade de melhorar e operar o sistema vem diretamente da arrecadação de uma taxa cobrada na conta de luz do usuário, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

Os contratos de PPPs em iluminação pública tiveram alta de mais de 150% até agosto, numa comparação anual. No entanto, as parcerias para construção e operação de presídios e dos estádios de futebol da Copa do Mundo de 2014 diminuíram. Das 12 arenas usadas na Copa do Mundo, 6 foram construídas por meio de PPP. Hoje, todas, sem exceção, apresentam problemas financeiros ou têm contratos em litígio judicial envolvendo poder concedente, investidor privado e tribunais de contas estaduais.

“Em geral, muitas vezes empresas assumem um grande volume de projetos e comprometem-se; falta também aos governos apurar suas condições técnicas para melhorar os projetos, os modelos de contrato; mas o pior de tudo é o excesso de judicialização, que é uma falha do modelo de licitação no Brasil. Isso vai muito além das PPPs. Toda licitação de grande porte é suscetível a uma guerra judicial, que muitas vezes atrapalha o projeto, o deixa defasado”, avalia Leonardo Moreira Costa de Souza, sócio da área de infraestrutura do escritório Azevedo Sette.

“Apesar de ter regulação em vigor desde 2004, as PPPs sofrem porque ainda são algo ‘novo na realidade brasileira. Elas se apresentam como um instrumento modernizador [da relação Estado-iniciativa privada], mas ainda são vistas [pelos órgãos supervisores] pela lente da 8.666 [Lei de Licitações]. É preciso entender que um contrato de PPP é mais voltado para resultados, para aspectos qualitativos de seus objetivos; não apenas para materiais ou custos lançados numa planilha, como é a 8.666”, reclama Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios, empresa criada pela Prefeitura de São Paulo para promoção de PPPs e atração de investimentos.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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