Plano “CRESCER”: À espera de regras, decisivas, para viabilização das parcerias

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Segue-se um resumo de avaliações da direção e de associadas da APEOP sobre o Plano “Crescer – Construindo um Brasil de Oportunidades”, anunciado esta semana.

1. Oportuna e correta prioridade atribuída pelo governo do presidente Michel Temer aos investimentos na infraestrutura como fator relevante para a retomada do crescimento e o combate ao desemprego.

2. Aplausos, também ao enfatizado objetivo de retomada e intensificação dos projetos de concessões e PPPs com base em garantias jurídicas dos contratos e regras realistas de mercado, sem interferências estatizantes.

3. Simultaneamente, cobrança de definições essenciais à implementação dos projetos a serem retomados (e dos que se seguirem). A serem estabelecidas nos editais, dependentes de leis a serem ainda aprovadas, de deliberações do TCU sobre os projetos, dos critérios de financiamento (a partir dos relacionados às garantias contratuais dos negócios).

4. Outra demanda quanto a tais definições é que, sendo pertinentes, ganhem dimensão nacional. Favorecendo os processos de parcerias nos estados e municípios (onde já ocupam espaço bem maior) e contribuindo para que também estas deixem de ser restritivas da participação de maior número de empresas.

Para o presidente Luciano Amadio, “as diretrizes pró-mercado e a relevância econômica e social dos investimentos na infraestrutura, centrais no plano “Crescer” do novo governo federal, foram muito bem recebidas pela APEOP, que há muito, e cada vez mais, tem-se batido por diretrizes e prioridade semelhantes, através de interlocução com as três esferas do poder público. E a credibilidade do plano é reforçada por dois fatores significativos: a equipe de alto nível que o comanda, à frente o próprio presidente da República, e o preparo dele por meio de expressivo diálogo com o empresariado, inclusive a direção da CBIC”.

“Mas – prossegue o presidente da APEOP – são tão grandes os obstáculos políticos, institucionais e administrativos (agravados pelas agudas restrições das crises recessiva e fiscal) a serem vencidos que a viabilização efetiva do plano dependerá das definições prévias resumidas acima. Com destaque, para as nossas empresas associadas, das que facilitem os consórcios de empresas de menor porte nas parcerias público-privadas estaduais e municipais”.

Cobrança precisa de definições com este objetivo é feita pelo associado Geraldo Tadeu Rossi, diretor da Ellenco Construções:

“Tanto o governo federal quanto o do estado de São Paulo ainda não conseguiram mostrar um formato de parceria que possibilite às empresas médias participarem desse novo mercado. Com os critérios de modelagem financeira e de garantia dos projetos que têm sido adotados, os dois governos continuam privilegiando a presença dos grandes grupos internos e principalmente estrangeiros. O que na prática não vem dando certo, como tem sido demonstrado por vários projetos que apresentam problemas”. O que na prática não vem dando certo, como tem sido demonstrado por vários projetos que apresentam problemas”.

Geraldo Tadeu conclui tratando de questões do financiamento: “Deveria haver um incentivo/obrigatoriedade de participação de bancos privados nos projetos, com a limitação dos valores correspondentes e com a garantia de fundos específicos”.

O vice-presidente adjunto da APEOP, Carlos Zveibil, destaca a influência positiva que o plano “Crescer” (após as indispensáveis definições e regras legais) poderá ter como “maré montante de processos de concessões à iniciativa privada nos estados e em municípios”.

Ele chama especialmente a atenção para o desafio dos enormes déficits dos serviços de saneamento básico – “que só poderão ser enfrentados para valer com um salto dos investimentos privados, ainda retardado ou travado por resistências ideológicas e sobretudo corporativas”.

Segurança e riscos dos projetos

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, é um dos players da iniciativa privada de maior presença no preparo do plano “Crescer”. E tem sido uma das principais fontes empresariais da cobertura da iniciativa pela imprensa.

Trechos de entrevista dele para reportagem da Folha de S. Paulo, de ontem, com o título “Risco de concessões diminui”:

“Para o presidente da CBIC, os princípios do novo pacote dão maior segurança aos investidores. Segundo ele, os órgãos governamentais estão trabalhando coletivamente e seguindo uma linha única, o qual não ocorria antes”.

Mais adiante: “O risco para os projetos, porém, vem da economia nacional. A taxa de juros elevada torna pouco atrativos os papéis emitidos pelas empresas para tocar os projetos”.

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