Os custosos bloqueios institucionais a parcerias relevantes na capital paulista

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O problema foi objeto de reportagem da Folha de S. Paulo, de anteontem: “TCM e Câmara travam concessões de Dória (Projetos da Anhembi e cemitérios foram barrados por Tribunal de Contas em etapa inicial; cronograma está ameaçado)”.

Abertura da matéria: “A atuação do TCM e a resistência de vereadores da própria base governista se tornaram entraves no cronograma de desestatização do prefeito João Dória – e motivo de incômodo na gestão tucana, que tem nesses projetos uma de suas principais bandeiras políticas. Os planos de privatização do Anhembi, de reforma de pontes nas marginais do Tietê e de concessão dos cemitérios, crematório e serviço funerário foram barrados nas etapas iniciais, antes mesmo da publicação dos editais de licitação, pegando a prefeitura de surpresa”.

Entre as propostas de obras e serviços que poderão ser afetadas por tais entraves incluem-se as que a direção da APEOP já encaminhou ou está preparando para órgãos da administração municipal. Voltadas a parcerias das construtoras de obras públicas na gestão de cemitérios e do serviço funerário e de parques e mercados; na conversão dos terminais de ônibus em polos comercias com a revitalização do entorno deles; na reforma das pontes das marginais; na construção de novos piscinões e operação de todos eles; na melhoria substancial e na conservação permanente das calçadas.

Parte do conjunto de propostas de parcerias público-privadas, a vinculada a ações da área de Zeladoria da Cidade, voltará a ser debatida na APEOP na próxima quarta-feira 6 de dezembro, em diálogo das empresas do setor com o secretário das Prefeituras Regionais do município, Cláudio Carvalho, a partir de exposição que ele fará do programa de obras e serviços de sua pasta.

A reportagem da Folha descreve os “entraves” que retardam a aprovação e o encaminhamento de propostas e projetos da prefeitura. Na Câmara Municipal: “No caso do Anhembi, (os vereadores) derrubaram sessões por falta de quórum, recusando-se a votar a proposta da privatização. Entre os motivos de descontentamento está a cobrança de contrapartidas – como sanção de projetos e liberação de emendas parlamentares – após Dória conseguir aprovações anteriores na Câmara”. No TCM: “A decisão (adotada) de fiscalizar os projetos do Executivo antes de eles avançarem é algo de opiniões divergentes. Há quem acredite que o órgão esteja extrapolando seu escopo de atuação principalmente no caso dos cemitérios, cuja concessão foi travada ainda na fase dos Procedimentos de Manifestação de Interesse, batizada de PMI. ‘É inadequada e até ilegal qualquer tipo de intervenção do TCM na fase inicial dos processos. Ela serve para colher informação do mercado. A partir da resposta é que começa a ser feita a modelagem da privatização’, diz Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV”.

“Bloqueios absurdos contra a melhoria dos serviços públicos” – É assim que o presidente da APEOP, Luciano Amadio, qualifica o “burocratismo e o intervencionismo irregular” das ações do TCM, e a “cobrança de contrapartidas fisiológicas” por vereadores, que “obstruem o desencadeamento de parcerias público-privadas essenciais ao desenvolvimento urbano de nossa metrópole e como resposta a agudas carências de serviços básicos pela população”.

Bloqueios semelhantes, do TCU, geram forte reação da CBIC – Desdobram-se, em escala nacional, as distorções – intervencionistas e paralisantes – da ação de órgãos de fiscalização e controle de licitações e contratos. Distorções encabeçadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Que estão afetando contratos de obras públicas e de empreendimentos de parceria com a iniciativa privada, com efeitos mais amplos por causa dessa escala – nas diversas áreas de infraestrutura e logística: dos vinculados aos modais de transporte até os de saneamento básico. O enfrentamento institucional de tais distorções foi o primeiro ponto da pauta do último encontro do ano da Comissão de Infraestrutura da CBIC, realizado ontem em Brasília.

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