São Paulo, 09/11/2016 – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje uma das mais importantes questões para empresas e trabalhadores: a terceirização. No julgamento, em repercussão geral, os ministros vão analisar a possibilidade de empregadores repassarem a terceiros suas principais atividades – as chamadas “atividades-fim”, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico.
Devido a inexistência de uma lei que regulamente o tema, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter posição contrária à terceirização de atividade-fim, as empresas apostam em uma reversão da situação no Supremo, que tem reformado entendimentos do TST sobre outros temas importantes.
Segundo o valor , no Supremo, a possibilidade de terceirização de atividade-fim será discutida em um processo que envolve a Cenibra, do setor de celulose. A empresa recorreu à Corte depois de ser condenada a pagar R$ 2 milhões por contratar trabalhadores terceirizados em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O resultado prático da decisão do STF vai depender dos setores ou categorias, segundo o professor Paulo Sérgio João, da FGV Direito São Paulo.
Em alguns, pode haver diminuição de salários, especialmente se o terceirizado não tiver um sindicato forte. O professor reitera que decisão do Supremo não impede o Congresso de legislar sobre o tema, mas já indicaria a interpretação constitucional quanto à liberdade contratual da empresa para optar por terceirizados.
Há a possibilidade de, por falta de tempo ou por um pedido de adiamento da CUT, a ação não ser julgada hoje.
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David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br
