Melhoram condições para atrair setor privado

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São Paulo, 15/09/2016 – A oferta de três dezenas de projetos de infraestrutura, na primeira ação objetiva do governo Temer para reanimar o “espírito animal” dos investidores, não trouxe novidades no conteúdo da oferta, mas na forma como o governo pretende operacionalizar parcerias com o setor privado, segundo matéria publicada hoje pelo jornal O Globo. Os projetos do programa “Crescer”, na sua essência, 34 ao todo, são mais ou menos os mesmos do “PAC” nos governos Lula e Dilma.

Segundo o jornal, não poderia ser diferente, porque as carências do país na infraestrutura continuam as mesmas, sob Dilma e sob Michel Temer. Mas apenas agora, por exemplo, colocaram-se na lista projetos na área de mineração e o setor de saneamento. A grande mudança, para melhor, neste Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), outra marca do governo Temer, é a revogação da filosofia estatista e intervencionista, com tinturas de populismo, que pairou sobre licitações e concessões feitas nos governos “lulopetistas”.

Aposenta-se, também, o populismo tarifário, pelo qual os lances para concessões de rodovias eram avaliados também pelo pedágio mais baixo. Uma fórmula que rendeu palanque, mas não os investimentos  prometidos pelos licitantes vitoriosos nos certames. Com baixo faturamento, o concessionário retarda ou paralisa a construção, ou reforma, da via.

Outro aspecto a se destacar, para O Globo, é o abandono do tabelamento da margem de retorno dos projetos, em que aflorava o preconceito contra o lucro uma excrescência num país capitalista. O BNDES continua a ser chave no financiamento de projetos. Mas, segundo a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, o mecanismo financeiro preferencial será a emissão de debêntures. Títulos que depois serão negociados pelo banco no mercado. A ideia, boa, não é nova, mas dependerá das condições do próprio mercado.

O governo anunciou que colocará R$ 30 bilhões em financiamentos à disposição dos 34 projetos, sendo que os leilões começarão apenas no ano que vem. De acordo com a matéria, se o Congresso realizar o que tem de fazer, estes projetos ficarão bem mais atrativos para os investidores estrangeiros. Num mundo ainda com enorme liquidez e juros muito baixos, até negativos em certos países, a segurança jurídica e taxas de retorno brasileiras poderão ser decisivas no financiamento da modernização e expansão da infraestrutura do país.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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