Governo vai acelerar a quitação de restos a pagar com a repatriação

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São Paulo, 31/10/2016 – O governo vai aumentar a quitação de restos a pagar até o fim deste ano. O pedido é que os Ministérios dos Transportes e o de Integração Nacional façam um levantamento de todo o atrasado que pode ser pago. Do estoque total de restos a pagar acumulados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff até dezembro de 2015, ainda falta quitar R$ 63 bilhões, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.

Os restos a pagar são despesas da administração pública não pagas no exercício em que foram autorizadas. A equipe econômica quer ingressar no novo regime fiscal, que será criado com a aprovação da proposta de emenda constitucional 241, que institui um teto para o gasto da União, com o menor montante possível dessas dívidas.

Caso as receitas de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior de forma ilegal, a chamada repatriação, ingressem em valor maior que o esperado pelo governo, “os recursos excedentes serão destinados prioritariamente ao pagamento de restos a pagar”, informou a Secretaria do Tesouro Nacional ao Valor.

Segundo a matéria, até a quinta-feira passada, as adesões ao programa já garantiram uma arrecadação com imposto e multas de R$ 45,8 bilhões. O prazo para a regularização dos ativos acaba hoje. Embora o Tesouro não revele quanto pretende gastar com a quitação de restos a pagar, fontes do governo informam que a ideia é utilizar cerca de R$ 10 bilhões da receita da repatriação com essa finalidade.

Com essa estratégia, a expectativa do governo é de uma redução considerável do estoque de restos a pagar que serão inscritos para serem pagos a partir de 2017. Os governos anteriores acumularam grande estoque de restos a pagar, que se tornaram um verdadeiro “orçamento paralelo”. O pagamento dessas despesas impedia a execução do orçamento do ano em curso. Em 2014, foram inscritos restos a pagar no montante de R$ 183,2 bilhões e em 2015, R$ 180,9 bilhões. Para 2016, eles caíram para R$ 153,06 bilhões.

Um levantamento feito no sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas da União, conhecido como Siafi, mostrou que, de janeiro a setembro deste ano, o governo quitou R$ 89,993 bilhões em restos a pagar. Esse montante é inferior ao que foi pago no mesmo período em 2014 (R$ 95,377 bilhões) e no mesmo período de 2015 (R$ 100,868 bilhões).

De acordo com o levantamento, feito pela consultora Márcia Rodrigues Moura, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, no fim de setembro faltava pagar R$ 63,06 bilhões do estoque deixado por Dilma. Desse total, R$

28,5 bilhões são restos a pagar de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A quitação de restos a pagar do PAC neste ano, até setembro, foi inferior ao registrado em 2015, de acordo com os dados do Siafi.

Segundo o valor, entre as despesas de investimentos do PAC que ainda não foram pagas estão R$ 4,2 bilhões do programa de construção de creches, que foi um dos carros chefes da campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Estão também R$ 2 bilhões relativos à despesas do programa de urbanização de assentamentos precários. Há também R$ 3,7 bilhões em despesas obrigatórias.

Márcia Moura disse que mesmo com recursos disponíveis, a quitação de alguns restos a pagar é um processo demorado, pois envolve a assinatura de convênios entre a União e os entes subnacionais onde as despesas são realizadas. Neste caso estão, por exemplo, as emendas dos parlamentares que, embora sendo impositivas por determinação constitucional, acumulam um estoque de R$ 4,8 bilhões em restos a pagar.

A Secretaria do Tesouro Nacional considera que os pagamentos feitos até setembro deste ano representam 59% do valor dos restos a pagar inscritos, enquanto que no mesmo período de 2015 os pagamentos representaram 52% dos valores inscritos. Em termos proporcionais, no entendimento do Tesouro, não houve redução dos pagamentos.

 

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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