Governo deve acelerar reforma da Previdência

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São Paulo, 31/10/2016 – Passadas as eleições, o governo está mais à vontade para abrir a discussão sobre a reforma da Previdência Social. A intenção do presidente Michel Temer é enviar a proposta de emenda constitucional à Câmara dos Deputados ainda em novembro, apesar da pressão de aliados para que o debate seja adiado para 2017. O argumento é que a tramitação simultânea com a PEC do Teto de Gastos pode unir e fortalecer as oposições ao Palácio do Planalto, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.

Temer quer aproveitar o período em que a PEC do Teto tramita no Senado, onde só deve ser votada, em segundo turno, em meados de dezembro, para adiantar a discussão previdenciária na Câmara. A delação dos executivos da construtora Odebrecht deve causar instabilidade no governo e no Congresso, mas é provável que somente seja homologada em 2017 pelo ministro Teori Zavascki, relator da LavaJato no Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá ao governo uma estreita margem de manobra.

Até lá, segundo o Valor, o governo quer correr com as reformas e se consolidar politicamente, graças à formação de maiorias expressivas no Congresso, a exemplo do que aconteceu na votação da PEC do Teto dos Gastos.

O governo Temer quer demonstrar que é a única alternativa segura para fazer a travessia da crise até 2018, onde pretende chegar com as contas do país arrumadas e algum crescimento econômico, para ter condições de ser protagonista na sucessão.

Atualmente, dois fantasmas assombram o governo: cassação da chapa DilmaTemer e a delação dos executivos da Odebrecht. A votação da impugnação da chapa não está no horizonte da Justiça Eleitoral a médio prazo. A delação da empreiteira estimula especulações nos partidos sobre o fim antecipado do governo Temer. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do STF Nelson Jobim têm sido citados como possibilidades numa eleição indireta no Congresso. Mas os partidos não reconhecem, em nenhum dos dois, condições maiores que a do governo Temer para formar maiorias no Congresso.

De acordo com a matéria, o governo quer aproveitar também um momento que considera positivo, em meio a todas as dificuldades. O Palácio do Planalto relaciona pelo menos cinco episódios recentes para justificar otimismo. O primeiro foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, em segundo turno, com bem mais votos que a maioria constitucional exigida. O segundo foi a decisão do STF contrária à desaposentação, o que deve ter repercussão além das contas da Previdência Social.

No entendimento do governo, o Supremo decidiu que o Judiciário não pode criar despesas para o Executivo pagar. Só o Legislativo pode criar impostos e despesas, indicando as fontes de pagamento. A decisão pode ter impacto em ações movidas pelo Ministério Público contra Estados, municípios e a própria União para garantir direitos assegurados pela Constituição.

O terceiro ponto é a decisão do Supremo que assegura aos governos o direito de descontar os dias parados, nas greves, do salário do servidor público. O entendimento do STF pode conter o ímpeto grevista dos servidores federais, que têm as categorias mais bem organizadas do país. O quarto aspecto é a distensão nas relações entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado, para a qual o presidente Temer deu contribuição decisiva.

O quinto ponto é o fim do processo eleitoral, que havia travado o debate das reformas. Para não prejudicar campanhas de candidatos aliados, o governo tangenciou a discussão de medidas mais impopulares que devem aparecer nas propostas de reforma da previdência e da legislação trabalhista. O Palácio do Planalto também se sente fortalecido pelo resultado geral da eleição, apesar de seu caráter municipalista: o discurso da oposição de ilegitimidade do governo e de que as reformas propostas suprimiriam direitos sociais não teve a receptividade das urnas.

Com a aprovação da PEC do Teto na Câmara, o Palácio do Planalto também ganhou um argumento para fazer andar a reforma da Previdência entre os

deputados: se não for estancada, a expansão dos gastos previdenciários vai tirar recursos de outras áreas Saúde, por exemplo para que os gastos fiquem dentro do que estabelece a PEC do Teto.

David Abreu – david.abreu@gooassociados.com.br

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