Mercado acompanha de perto revisão da Lei de Licitações e Contratos
São Paulo, 21/03/2017 – Enquanto aguarda a retomada consistente do cronograma das grandes obras públicas de infraestrutura, o mercado acompanha com lupa o processo de revisão da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), que altera a modelagem do seguro garantia, um produto que tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações assumidas por uma empreiteira, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
O vencedor de um leilão é obrigado a apresentar caução em dinheiro, fiança bancária ou o seguro garantia para a execução da obra (performance bond, no jargão do mercado), cujo percentual assegurado pela apólice é de 5% ou 10% do valor global do contrato, dependendo da complexidade da obra.
De acordo com a matéria, a principal mudança proposta no Projeto de Lei 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações, recai na mudança do limite das garantias contratuais. Apesar de o produto ter como natureza garantir a conclusão de uma obra pública, é consenso no mercado que os atuais 5% de cobertura são insuficientes para a conclusão de uma obra em caso quebra de contrato pela empresa contratada.
Para reduzir o número de obras inacabadas, o governo propôs que o seguro cobrisse 100% do valor do contrato, emulando o modelo praticado nos EUA. Como isso demandaria prêmio muito alto, tornando a contratação do seguro inviável, a contraproposta do mercado é de uma cobertura de 30% do valor da obra.
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Governo Alckmin vai criar fundo imobiliário com imóveis do Estado
O governo Alckmin criará um fundo imobiliário para facilitar a venda de imóveis que o Estado incorporou ao longo do tempo. O valor total é estimado pela Fazenda paulista em R$ 1,5 bilhão, mas poderá ser maior porque alguns imóveis foram contabilizados por seu valor venal, segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo.
Em uma primeira rodada, serão 350 imóveis de um estoque de mais de 5 mil, entre casas, apartamentos, prédios e empresas. Os selecionados são os imóveis com documentação mais regularizada e que podem ser vendidos com maior facilidade.
Segundo a matéria, o administrador do fundo será mais eficiente que o Estado na venda de imóveis, avalia Helcio Tokeski, secretário estadual da Fazenda. O mercado tornou-se muito especializado, afirma. “A ideia é que o fundo que contrate avaliações especializadas, faça a venda de forma a maximizar o valor, achando alguém que compre por preço melhor”, diz ele.
O prazo ainda não foi estabelecido. Será definido após a consulta pública, a ser aberta em poucas semanas, com duração de 30 a 60 dias.
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