Tesouro garantirá R$ 17 bi em créditos de Estados e municípios
São Paulo, 17/02/2017 – O Tesouro Nacional informou ontem que vai garantir até R$ 11,2 bilhões em operações de crédito a Estados e mais R$ 5,8 bilhões a municípios. No total, o limite para este ano será de R$ 17 bilhões em garantias concedidas para as operações de crédito dos entes federativos, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
A garantia a créditos tomados no exterior será de R$ 10 bilhões e para operações com instituições no Brasil, R$ 7 bilhões. O Tesouro ainda deve autorizar R$ 3 bilhões em créditos aos entes federativos sem garantia da União. Segundo a matéria, o Estado ou município deve apresentar “boa situação fiscal (capacidade de pagamento A ou B)” para obter o aval do Tesouro, além de estar enquadrado nos limites da lei. O Tesouro vem trabalhando em novos critérios para a definição das notas de risco dos Estados e municípios.
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“Conselhão” propõe tributo federal único sobre consumo e produção
Os grupos temáticos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”, encaminharam ontem à Casa Civil 15 recomendações para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o agronegócio, a produtividade, a competitividade, a desburocratização e a educação básica. Os conselheiros pedem uma reforma tributária estruturante, com a criação de um IVA federal, que reúna tributos sobre consumo e produção, segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico.
São cinco grupos temáticos que se reuniram em Brasília na terça e quarta-feira para debater medidas que ajudem o Brasil a superar a crise, reduzir a burocracia e retomar o crescimento. As recomendações serão apresentadas ao presidente Michel Temer na próxima reunião do colegiado, no dia 7 de março.
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Prefeitura do Rio planeja quatro editais de PPPs em 2017
Está previsto para esta sexta-feira (17) o lançamento, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de uma convocação para interessados em elaborar o estudo de viabilidade para um sistema de transporte aquaviário no complexo de lagoas da Barra da Tijuca, conectando o Recreio dos Bandeirantes ao Jardim Oceânico, segundo matéria publicada hoje no jornal Valor Econômico.
Até o fim do ano, o município pretende divulgar pelo menos quatro editais para parcerias público-privadas (PPPs), como parte de uma estratégia de atrair investimentos privados para as áreas de transporte, infraestrutura e educação, entre outras.
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David Abreu | david.abreu@goassociados.com.br
