Congresso aprova criação do Programa de Parcerias de Investimentos

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São Paulo, 09/09/2016 – O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que será o principal instrumento para o governo promover concessões e privatizações na área de infraestrutura, foi aprovado pelo Congresso Nacional na noite desta quinta-feira através Medida Provisória 727, segundo matéria publicada pelo jornal O Globo.

O projeto, que foi proposto no primeiro dia de interinidade do presidente Michel Temer e relatado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), foi criado esse programa para dar mais garantia jurídica a investidores privados para a expandirem a infraestrutura do país por meio de parcerias.

Segundo o jornal, o conselho do PPI será formado por ministros e pelo BNDES, sendo presidido pelo próprio Temer. Este conselho, para terem um rito diferenciado, vai classificar determinadas obras como “prioridade nacional”, com prazos para licenciamento ambiental mais ágeis.

A discussão no Congresso incorporou ao texto um novo modelo de contratação de projetos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), que será gerido pelo BNDES. Na versão final, o Faep “poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais especializados visando à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização”.

Com a criação do PPI, o governo pretende realizar já na próxima semana, no dia 13, a primeira reunião do Programa. Nessa data, um conjunto de empreendimentos que serão inicialmente oferecidos à iniciativa privada, entre os quais rodovias e aeroportos, informou O Globo.

David Abreu – david.abreu@goassociados.com.br

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