A prioridade do BNDES ao Saneamento. E retomada de obras federais paradas

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São Paulo, 14/11/2016 – “Temos uma posição vergonhosa em saneamento básico. A nossa posição é inaceitável. Essa é uma agenda do século retrasado”.

A afirmação – da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, no seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido em Brasília na última terça-feira, conjuntamente pela CNI e pelo jornal Valor – foi seguida pelo anúncio de que 18 estados já aderiram ao plano que o banco articula para um salto de investimentos privados nos equipamentos e serviços de água e esgoto, nas diversas regiões do país. Plano vinculado ao PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, do governo Temer, que atribui ao BNDES a articulação de ações (inclusive de apoio ao financiamento) ligadas a projetos de infraestrutura, em especial os de saneamento.

Segundo ela, já 18 estados estão negociando com o Banco acordos com tal objetivo. Quase todos os do Norte, com exceção de Roraima, e quase todos do Nordeste e do Centro Oeste, além do Paraná, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, este reorientando-se para encaminhar por si próprio as relações com gestores privados.

A mudança de escala do papel da iniciativa privada deverá dar-se através de diversas modalidades de parcerias – predominantemente de concessões, bem mais viáveis que PPPs.

O essencial é que a viabilização de tais parcerias – favorecida pela mudança pró-mercado da agenda político-econômica do país – possa constituir uma resposta efetiva ao desafio da universalização dos serviços de água e esgoto, pondo fim à persistente situação “vergonhosa” destacada pela nova presidente do BNDES.

Outra notícia desta semana de significativo interesse do nosso setor foi a relativa à retomada de obras federais paradas nas várias regiões. A rigor apenas de parte delas nas áreas dos ministérios da Educação, da Saúde e, sobretudo, do das Cidades. Para o quê se destinarão R$2,4 bilhões. Retomada que se dá em meio à persistência das agudas crises fiscal e recessiva, e dos seus perversos efeitos nos programas de obras das três esferas do governo – suspensão e cancelamento de muitos deles, vultosos e generalizados atrasos de pagamento às construtoras, desmonte de suas equipes técnicas, fechamento de canteiros, demissão em massa de trabalhadores.

Sobre o anúncio, “positivo”, da retomada de obras pelo Palácio do Planalto, o presidente da APEOP, Luciano Amadio, reforça duas notas da Coluna do Estadão, de anteontem:

Primeira – “Vai mudar. O setor da Construção comemora a retomada de obras pelo governo federal, mas teme que voltem a ficar sob o controle de pequeno grupo de empresas, como era antes da Lava Jato”. Segunda – “Temor. O risco agora é que essa concentração fique com firmas estrangeiras, já que as grandes nacionais saíram do jogo”.

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